Vamos lá ver uma coisa porque nestes assuntos é fácil ser mal interpretado, vou falar das situações previstas no código e vou ignorar os abusos ao código no que toca a contratos a prazo e recibos verdes, porque esse problema não é do código, mas da IGT que não tem fiscalizado.
Eu não estou contra que as empresas tenham uma responsabilidade social e façam o que podem, o que eu estou contra é que o estado empurre para as empresas as responsabilidades que efectivamente são suas, porque a grande maioria das empresas 99,9% são PMEs, e apresar de serem responsáveis por 2 000 000 empregos, a média de empregados por empresa é 6,9.
Na verdade este valor está distorcido por causa das médias empresas que, salvo erro, podem ter até 200 empregados. Muito provavelmente a grande maioria das PMEs deverá ter 2 ou 3 empregados, incluindo o patrão.
É honesto um governo empurrar responsabilidades sociais para empresas com 2 ou 3 empregados, é que o custo disso tem de ser pago pelo trabalho feito por todos. É contra isto que estou, porque fala-se muito e aquilo que até poderá ser justo para as grandes, para as pequenas estraga tudo. Para além do mais as empresas pagam bastantes impostos que o estado devia usar para as pessoas que precisam.
Vou dar apenas alguns exemplos de situações bem reais que lixam logo uma PME de caras.
A empresa tem um empregado que começa a aprontar e se recusa a trabalhar e ainda a brincar e gozar com toda a gente. É fácil despedir como dizem? Eu pergunto então como, como é que se prova? Como é que uma PME vai fazer uma reestruturação e despedir no mínimo 2 empregados? Para fazer isso algumas teriam de despedir os empregados todos e outros até o patrão. Por isso algumas fecham por causa destes problemas e abrem outra. As organizações internacionais já alertaram para isto, mas ninguém quer saber.
Por exemplo, uma empresa em que o patrão faz artesanato, uma empregada de escritórios e um entregador. Num acidente de trabalho, o homem fica numa de rodas. Que pode fazer a empresa? Despede o empregado de escritório? Porque tem de contratar sempre outra pessoa para as entregas. E no caso das PMEs alguém tem de ser despedido, porque muitas vezes não existe trabalho para pagar a mais um empregado.
Mas esperem, alguém perguntou ao homem que ficou numa cadeira de rodas se efectivamente era isso que ele queria? Alguém se preocupou em tentar conseguir-lhe um posto de trabalho onde fosse feliz? Eu digo isto porque conheço quem odeie ficar fechado num escritório o dia todo.
Por exemplo, uma senhora que por estar grávida, sabe que não pode ser despedida então começa a aprontar a torto e a direito, infelizmente acontece. Automaticamente numa empresa com 2 ou 3 empregados, a coisa fica preta não só para a empresa, mas para os empregados também, até porque as pessoas enervam-se, rebentam discussões, problemas, etc, etc. Será este um ambiente bom para uma grávida? Eu não sei como resolver isto, mas quem devia assumir devia ser o estado.
Mesmo que a senhora grávida dê o seu melhor, existem empresas onde o facto de estar grávida, implica que não possa realizar o seu trabalho, até numa perspectiva de protecção ao bebé, o que para muitas empresas implica mais um ordenado para pagar porque têm de contratar outra pessoa.
O que eu acho é que sempre que não seja recomendável à grávida executar o seu trabalho e a empresa não tenha condições para a meter noutro posto, o vencimento dela deveria ser suspenso na empresa e pago na totalidade pelo estado. Custa menos ao estado que a uma empresa com dois ou três empregados.
Importa esclarecer duas coisas, não é por uma pessoa ser deficiente ou estar grávida que deve ser colocada de parte, nada disso, o que se passa é que existem situações em que a empresa não têm capacidade de suportar essas situações e que muitas vezes não fazem sentido sequer para o trabalhador.
Por exemplo, o exemplo do entregador, provavelmente ele seria muito mais feliz como condutor de autocarros ou de comboios em vez de ficar fechado num escritório a atender o telefone. E o que fazia sentido seria o estado apoiá-lo nessa procura e não empurrá-lo para a empresa.
No caso da gravidez, de acordo com o que ouvi, a gravidez transforma a mulher, torna-a mais criativa, em muitos empregos até é um bom investimento para a empresa, é preciso é garantir que esse facto não coloca em causa a empresa. Porque se o faz, lá se vão os empregos à mesma.
Mas porque é que me dou ao trabalho de falar de empresas que representam provavelmente 30 ou 40% dos empregos em Portugal? Simples, porque estas empresas, por cá desprezadas, são o motor da economia do país, quando elas não estão bem, a economia nacional não está bem. São estas empresas que são responsáveis pelo dinamismo e reactividade da economia de um país. Pois crise :S
Agora as grandes, essas podem-se dar ao luxo de cometer abusos juntos dos empregados, brincar com eles e tudo o mais que revolta as pessoas, porque a sua dimensão lhes permite isso, e sim essas têm uma dimensão suficientemente grande para encontrar dentro de si mesmas soluções para os problemas de diferentes empregados, mas mesmo assim, não se está a pensar em encontrar um local onde o trabalhador seja feliz, mas sim onde enfiá-lo.
Por isso é que despedir é também libertar a pessoa para encontrar um posto de trabalho onde poderá ser feliz. Enfiar a pessoa num lado qualquer é um atentado contra as pessoas.
Deviam existir em Portugal um maior apoio social para que as pessoas procurassem empregos onde fossem produtivas e felizes, todos ganhariam, é óbvio para que isso acontecesse é preciso libertar muitas das suas prisões, mas o estado devia apoiar todos para que ninguém tivesse medo.
Para dizer a verdade, pelas minhas contas nem sairia mais caro às empresas, dado que actualmente elas recorrem às empresas de trabalho temporário. Note-se que não estou a falar de outsourcing, embora nalguns casos este seja a mesma coisa disfarçada. :)
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